O Judiciário brasileiro enfrenta um volume expressivo de processos: em 2023, foram 35 milhões de novas ações ajuizadas, representando um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, litispendência e conexão entre processos são desafios recorrentes, já que os tribunais recebem com frequência ações iguais ou semelhantes. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) surge como uma solução poderosa para detectar esses casos ainda antes do protocolo, reduzindo retrabalho e transparência jurídica.

Entendendo litispendência e conexão

Litispendência ocorre quando duas ações idênticas tramitam ao mesmo tempo, com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir. O juiz, nesses casos, deve extinguir o segundo processo para preservar a eficiência do sistema. Em paralelo, a conexão refere-se a processos diferentes, mas que compartilham causa de pedir ou pedido e, portanto, exigem julgamento conjunto — isso evita decisões conflitantes e melhora a coerência jurídica.

Detectar essas situações logo no início se mostra essencial. Quando identificadas com antecedência, advogados e juízes ganham em eficiência, ao passo que as partes evitam tombos judiciais e custos desnecessários.

Como a IA transforma essa realidade

A IA processa informações em segundos, cruzando partes, pedidos e causas de pedir com milhares de processos, sejam eles do mesmo tribunal ou de cortes distintas. Assim, ao receber uma nova ação, o sistema já sinaliza se existe litispendência ou conexão com processos anteriores. Isso permite que a equipe jurídica responda com segurança, evitando o ajuizamento duplicado e garantindo atuação mais estratégica.

Aplicação prática com dados reais

Imagine um escritório que atua em demandas de consumo — o setor que concentra milhões de processos novos no Brasil. Ao usar IA, ele alimenta o sistema com os dados da nova ação. O algoritmo cruza a informação com os bancos de dados do tribunal e identifica padrões. Se detectar uma ação similar em andamento, em poucos segundos, o advogado já recebe um alerta para verificar possível litispendência. Isso reduz o risco de protocolar casos duplicados e diminui o número de ações que acabam sendo extintas posteriormente.

Além disso, em tribunais estaduais entrou em vigor a Resolução n.º 332/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes para o uso responsável de IA no Judiciário — o que demonstra que essa tecnologia já faz parte do planejamento institucional.

Vantagens além da prevenção

Com a IA, o profissional jurídico reduz custos operacionais e ganha em produtividade. Não precisa mais gastar horas ou dias comparando casos manualmente. Ao contrário, recebe informações estruturadas e recomendações precisas. Além disso, o Judiciário se beneficia com menor sobrecarga e redução de retrabalho, o que torna o sistema mais célere e seguro.

Por isso, muitos tribunais já investem em painéis de Justiça em Números, que oferecem bases estatísticas robustas como fonte confiável para políticas judiciais.

Exemplo em larga escala

Considere uma rede pública que recebe milhares de demandas similares por mês. Sem IA, cada processo passa por análise manual, tornando o controle exaustivo. Com o sistema automatizado, surgem alertas de processos similares e, sempre que necessário, já se acionam medidas padronizadas — como agrupamento ou extinção, conforme o caso. Esse modelo traz ganhos práticos tanto para o operador do Direito quanto para o Estado, que reduz o custo de tramitação e fortalece a coerência das decisões.

Desafios na implantação

Apesar dos benefícios, alguns pontos merecem atenção. A eficácia da IA depende da base de dados completa e atualizada; caso contrário, corre-se o risco de não detectar processos semelhantes. Além disso, é preciso treinar os algoritmos para lidar com diferentes formas de redigir causas de pedir, pedidos ou parte das partes — o que exige uma preparação cuidadosa e contínua.

O futuro está chegando

A tecnologia avança rápido. Alguns tribunais já estudam integrar a detecção de litispendência e conexão diretamente no momento da distribuição dos processos. Isso significa que o sistema pode aprovar, bloquear ou agrupar ações automaticamente, ainda antes de serem formalizadas. Esse futuro já caminha e será essencial para desafogar o Judiciário e promover mais segurança e confiabilidade nos atos judiciais.

Conclusão

O volume recorde de ações judiciais exige soluções inteligentes. A identificação precoce de litispendência e conexão com IA é uma ferramenta estratégica para advogados e magistrados, garantindo coerência e economia. Quanto mais cedo esse mecanismo funcionar, mais eficiente se torna o fluxo processual e o sistema judicial como um todo.

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