O diagnóstico oficial mais completo do Poder Judiciário brasileiro, o Justiça em Números, mostra um cenário aparentemente contraditório: foi registrado o recorde histórico de novos processos mas, ao mesmo tempo, queda no estoque de ações pendentes. Para o jurídico corporativo, esse contraste tem implicações diretas sobre risco, provisionamento e estratégia processual.
A diminuição corrobora a pesquisa de tendência do CNJ publicada em 2024, que apontava o uso da Inteligência Artificial como parte essencial na celeridade em movimentações processuais.
Recorde de processos baixados
Em 2025, o Judiciário brasileiro recebeu 40,9 milhões de novos processos, o maior volume da série histórica do CNJ. Ainda assim, o Poder Judiciário encerrou o ano com 75,5 milhões de processos em tramitação. Isso significa uma redução de 3,4 milhões de ações em relação a 2024, queda de 4,3%.
A taxa de congestionamento, que é o indicador que mede a proporção de processos que permanecem pendentes em relação ao total que tramitou no período, caiu para 62,6% em 2025. Isso representa o menor valor em 17 anos. A taxa líquida, que desconsidera processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, chegou a 56,6%. A taxa também é um recorde.
O que esses números significam para o jurídico corporativo
Os dados confirmam três pontos estratégicos para empresas com passivo processual relevante:
- Litigiosidade segue em alta: O recorde de 40,9 milhões de novos processos indica que o volume de litígio no país não está diminuindo, mas sim que a capacidade de resposta do Judiciário está melhorando.
- Execução fiscal continua sendo o maior gargalo: Com taxa de congestionamento de 72,4%, processos tributários em fase de execução exigem estratégia de longo prazo.
- Tempo médio nacional não substitui análise por tipo de processo. A variação entre 1 ano e 10 meses e 3 anos e 7 meses, dependendo do recorte, mostra que o provisionamento baseado apenas na média geral tende a errar.
Como transformar esses dados em decisão jurídica
Relatórios como o Justiça em Números são a matéria-prima da jurimetria. São dados públicos e consolidados que, cruzados com o perfil específico de cada empresa, geram previsibilidade jurídica real e não uma estimativa genérica de mercado.
A Alfaneo aplica exatamente essa lógica: cruza os indicadores oficiais do Judiciário com o histórico processual de cada cliente para antecipar tempo de exposição, priorizar casos por risco real e reduzir custo operacional, transformando o dado público do CNJ em decisão prática para o jurídico corporativo.